Submissão

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Diretrizes para Autores

A Imperium – European Journal of Economic Criminal Law é um periódico científico de acesso aberto dedicado ao estudo do Direito Penal Econômico em perspectiva comparada, internacional e interdisciplinar. O periódico publica trabalhos originais e inéditos voltados ao desenvolvimento teórico, dogmático e empírico das ciências criminais aplicadas às atividades econômicas.

Acesso Aberto

A revista adota o modelo Open Access, garantindo acesso gratuito, imediato e irrestrito a todo o conteúdo publicado. Os trabalhos são licenciados sob a licença Creative Commons CC BY 4.0 Internacional, permitindo compartilhamento, reprodução e adaptação mediante atribuição adequada de autoria.

Processo de Avaliação

Os manuscritos submetidos passam inicialmente por Desk Review, etapa em que são avaliados aspectos formais, adequação ao escopo da revista, originalidade, relevância científica e conformidade ética. Os trabalhos aprovados seguem para avaliação por pares em regime de dupla revisão cega (double blind peer review).

Requisitos Gerais

  • Artigos entre 15 e 40 páginas;
  • Arquivo em formato Word (.doc) ou RTF;
  • Fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5 e papel A4;
  • Idiomas aceitos: português, espanhol, inglês;
  • Título, resumo (até 200 palavras) e palavras-chave no idioma do artigo e em inglês;
  • Inclusão obrigatória de ORCID, e-mail, afiliação institucional e currículo do autor.

Estrutura do Artigo

Os trabalhos devem conter:

  • Introdução;
  • Desenvolvimento;
  • Considerações finais;
  • Referências;
  • Sumário com numeração em algarismos arábicos.

Referências e Citações

As referências devem seguir a norma ABNT NBR 6023/2025. As citações devem utilizar o sistema autor-data-página, tanto no corpo do texto quanto em notas de rodapé. Palavras estrangeiras devem ser grafadas em itálico.

Ética e Integridade Científica

A revista adota os princípios de boas práticas científicas recomendados por organismos nacionais e internacionais de ética em publicação científica, comprometendo-se com rigor acadêmico, transparência editorial e integridade na pesquisa.

Não serão aceitas práticas de:

  • plágio;
  • autoplágio;
  • manipulação ou fabricação de dados;
  • omissão de conflitos de interesse;
  • falsa atribuição de autoria.

Todos os autores devem declarar:

  • eventual financiamento da pesquisa;
  • conflitos de interesse;
  • aprovação por Comitê de Ética, quando aplicável.

O periódico utiliza softwares de verificação de similaridade para análise preliminar das submissões.

Uso de Inteligência Artificial

O uso de ferramentas de Inteligência Artificial deve ser informado no momento da submissão. Sistemas de IA não podem ser indicados como autores ou coautores, permanecendo os autores humanos integralmente responsáveis pelo conteúdo submetido.

Dados Abertos

Recomenda-se que autores disponibilizem dados, códigos e materiais de pesquisa utilizados no estudo, preferencialmente em repositórios institucionais ou científicos adequados, observadas limitações éticas e legais.

Taxas

A Imperium – European Journal of Economic Criminal Law não cobra taxas de submissão nem de publicação.

Condições para submissão

Todas as submissões devem atender aos seguintes requisitos.

  • Esta submissão atende aos requisitos descritos nas Diretrizes para autores.
  • Esta submissão não foi publicada anteriormente, nem foi submetida a outro periódico para consideração.
  • Todas as referências foram verificadas quanto à exatidão e integridade.
  • Todas as tabelas e figuras foram foram numerados e rotulados.
  • Foi obtida permissão para publicar todas as fotos, conjuntos de dados e outros materiais fornecidos com esta submissão.

Direito Penal Econômico

Seção destinada à publicação de artigos, ensaios e análises sobre os fundamentos, limites e transformações contemporâneas do Direito Penal Econômico. Abrange temas relacionados à criminalidade econômica e empresarial, crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção, compliance, responsabilidade penal da pessoa jurídica, mercado financeiro, regulação econômica e mecanismos de prevenção e repressão penal em contextos transnacionais. Busca-se fomentar debates críticos, interdisciplinares e alinhados aos desafios atuais da governança econômica e do sistema de justiça criminal.

Entrevistas

Seção dedicada à publicação de entrevistas com pesquisadoras(es), promotoras(es), magistradas(os), integrantes do sistema de justiça, profissionais e especialistas de reconhecida relevância acadêmica ou institucional. As entrevistas buscam promover reflexões críticas e qualificadas sobre temas contemporâneos do Direito Penal Econômico, da política criminal e das Ciências Criminais, contribuindo para o diálogo entre produção científica, prática profissional e debate público.

Jurisprudência Comentada

Seção destinada à análise crítica de decisões judiciais relevantes no campo do Direito Penal Econômico e das Ciências Criminais. Publica comentários jurisprudenciais que examinem fundamentos jurídicos, impactos práticos, controvérsias interpretativas e repercussões institucionais de julgados nacionais e internacionais, contribuindo para o aprofundamento do debate acadêmico e profissional sobre a evolução da jurisprudência penal contemporânea.

Resenha Crítica

Seção destinada à publicação de resenhas críticas de obras nacionais e estrangeiras relevantes para o campo do Direito Penal Econômico, das Ciências Criminais e áreas correlatas. Busca-se promover análises qualificadas e reflexivas sobre livros recentemente publicados ou de reconhecida relevância teórica, destacando suas contribuições, limites, impactos acadêmicos e diálogo com os debates contemporâneos da área.

Processo Penal

Seção destinada à publicação de artigos, ensaios e estudos críticos relacionados ao Processo Penal e às garantias fundamentais no âmbito da persecução criminal. Abrange temas como investigação criminal, provas, medidas cautelares, devido processo legal, sistemas acusatórios, direitos e garantias processuais, justiça negociada, recursos, execução penal e impactos das transformações tecnológicas e institucionais sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal. Busca-se estimular debates científicos qualificados, críticos e comprometidos com o Estado Democrático de Direito.

Direito Penal

Seção dedicada à publicação de artigos, ensaios e pesquisas sobre teoria do delito, teoria da pena, parte geral e especial do Direito Penal, política criminal e fundamentos do poder punitivo. Abrange discussões dogmáticas, críticas e interdisciplinares relacionadas à interpretação da legislação penal, aos limites constitucionais da punição, à proteção de bens jurídicos e aos desafios contemporâneos enfrentados pelo Direito Penal em contextos nacionais e transnacionais.

Declaração de Direito Autoral

Todo o conteúdo publicado nesta revista está licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). É permitido compartilhar e adaptar os trabalhos, desde que seja dado o devido crédito aos autores.

Política de Privacidade

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